MP 1.300 é vista como avanço parcial e sem consenso no setor elétrico, dizem entidades

Durante o painel “Reforma Setorial” no ENASE 2025, lideranças do setor criticaram o formato da Medida Provisória nº 1.300 e alertaram para os riscos de conduzir mudanças estruturais no modelo elétrico brasileiro sem debate amplo com a sociedade. Para Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a proposta não configura uma reforma setorial. “O desenho de um novo modelo energético precisa ser amplo, geral e completo. Implantação pode ser fatiada, mas a concepção não”, afirmou.

Barata destacou que a MP, assim como outras iniciativas recentes, corre o risco de ter apenas medidas pontuais aprovadas — como a tarifa social — enquanto os temas estruturais são rejeitados, com impacto direto no custo da energia para todos os consumidores.

Carlos Evangelista, presidente da ABGD, reconheceu avanços, mas alertou que o excesso de emendas e a fragmentação das representações dificultam o consenso. “São mais de 600 emendas e mais de 30 associações setoriais com visões diferentes. É praticamente impossível construir consenso via medida provisória”, disse, citando a experiência da geração distribuída como exemplo de construção negociada por meio de projeto de lei.

Já Marcos Madureira, presidente da Abradee, avaliou que a medida contém pontos positivos, como a ampliação do mercado livre para consumidores de baixa tensão. No entanto, criticou o histórico de distorções acumuladas no setor e reforçou a necessidade de revisão estrutural. “O setor precisa discutir de forma articulada. Não adianta reduzir o custo da energia para uns e aumentar para outros. A energia no Brasil é cara para todos”, concluiu.

 Reforma do setor elétrico será limitada pelo Congresso, avalia Mário Menel

Durante o painel “Reforma Setorial”, na trilha política do ENASE 2025, representantes do setor discutiram os desdobramentos da MP 1.300 e os rumos da reforma elétrica em tramitação. Para Mário Menel, presidente da FASE, o protagonismo do Congresso Nacional é um dado incontornável do processo. “É o Congresso que vai definir o limite da reforma. Se ela será mais profunda ou se será limitada às centenas de emendas apresentadas, é o parlamento que decidirá”, afirmou.

Menel destacou que o momento político exige pragmatismo e que não se deve esperar por uma reforma completa e única. “A realidade impõe uma reforma seca, mesmo que isso não seja o ideal”, comentou. Ele também lembrou que chegou a defender que o tema não fosse tratado por medida provisória, mas reconheceu que esse caminho acabou prevalecendo.

Leonardo Caio Filho, diretor de tecnologia e regulação da COGEN, também participou do debate, destacando a necessidade de modernizar o marco regulatório para refletir a evolução tecnológica e os novos modelos de consumo e geração distribuída. Para ele, o setor precisa de regras mais simples e adaptáveis ao cenário de transformação em curso.