Abertura do mercado livre e digitalização devem acelerar migração dos consumidores

A abertura total do mercado livre de energia prevista para 2027 promete transformar a relação do consumidor com o setor. Durante o ENASE 2025, Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), destacou que mais de 70 mil unidades consumidoras já migraram desde a liberação para o grupo A e que a tendência é de crescimento exponencial.

“Em 2028, o Brasil estará no auge da digitalização. Isso vai acelerar a adesão ao mercado livre, como já vimos em outros setores, como o bancário. Subestimamos a capacidade de adaptação da população”, afirmou. Para ele, a curva de migração deve seguir o padrão internacional em formato de S, com crescimento mais intenso a partir da experiência de vizinhos e concorrentes.

Dri Barbosa, CEO da N5X, apontou a necessidade de mecanismos robustos de segurança. “Estamos tratando de um ativo extremamente volátil. Para proteger o consumidor, precisamos de práticas similares às do mercado financeiro, como contraparte central, garantias e derivativos.”

Na mesma linha, Daniela Alcaro, presidente da Stima Energia, defendeu produtos simples e padronizados para consumidores do varejo. “É essencial que o pequeno consumidor compreenda o risco. Isso passa por contratos prefixados, transparência e regulação adequada.”

O painel também discutiu o papel das plataformas de negociação e a importância da autorregulação entre os agentes para garantir um ambiente mais seguro e sustentável.

 Sinal de preço e tarifas horárias podem engajar o consumidor na transição energética

A abertura total do mercado livre de energia, prevista na Medida Provisória nº 1.300, deve estimular não apenas a concorrência, mas também mudanças no comportamento do consumidor. A avaliação foi consenso entre os painelistas do ENASE 2025. Para eles, o sinal de preço pode ser uma ferramenta poderosa para incentivar hábitos mais eficientes e contribuir até mesmo para reduzir os efeitos do curtailment.

“Quando o consumidor entender que usar energia às 7h da noite é mais caro do que à meia-noite, ele pode mudar seu padrão de consumo. Isso já acontece em países com tarifas horárias e tende a beneficiar também a operação do sistema”, apontou um dos participantes.

Nesse contexto, a digitalização e o engajamento do consumidor de baixa tensão são fundamentais. Madureira (ABRADEE) lembrou que projetos-piloto como o Tarifa Moderna mostraram que mesmo consumidores residenciais entendem a lógica de preços diferenciados por horário. “O papel da distribuidora é seguir entregando energia com qualidade, mas também oferecer alternativas tarifárias que reflitam a realidade da rede e da geração.”

O debate também trouxe críticas à dependência de subsídios que marcou a expansão recente do setor. “Chegou o momento de priorizar a eficiência e o interesse da sociedade”, disse Rodrigo Ferreira, presidente da ABRACEEL. Ele considerou a MP 1.300 uma medida corajosa e afirmou que o setor precisa se mover para fora da inércia.

 Distribuidoras destacam desafios financeiros e papel estratégico na segurança do setor

Os impactos financeiros da abertura do mercado livre e os riscos para o equilíbrio do setor foram temas centrais no ENASE 2025. Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), alertou para a complexidade do mercado brasileiro e a necessidade de medidas de proteção.

“Temos mais de 5 milhões de consumidores na geração distribuída que estão presos ao mercado cativo por causa de incentivos como o net metering. Esse grupo representa o topo da pirâmide e não deve migrar no curto prazo”, explicou. Segundo ele, a estrutura das distribuidoras precisa ser preservada para garantir resiliência..

Madureira lembrou que, durante a pandemia e a crise hídrica de 2021, as distribuidoras mantiveram os pagamentos em dia mesmo sem receber dos consumidores, evitando o colapso do sistema. “O empréstimo setorial foi uma forma de proteger o consumidor, não o distribuidor.”

Rodrigo Ferreira (ABRACEEL) destacou que a segurança começa dentro das empresas. “Não existe solução única. As empresas precisam fortalecer suas análises de crédito e gestão de risco. Transparência e informação são fundamentais.”

Daniela Alcaro (Stima Energia) reforçou a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com o fator de alavancagem, além da importância da autorregulação e das plataformas como a BBC, que já desenvolvem mecanismos como liquidação central e controle de exposição